[TDK] | Global talk | Implicações do Protocolo de Nagoya na troca de patógenos no contexto da pandemia COVID-19
Segunda feira, Outubro 25 | 9:00 – 9:15 (UTC-5)
Diana María Lica
KU Leuven – Institute for Private International Law
Navegando águas problemáticas além da propriedade intelectual: um conto de compartilhamento de patógenos durante a pandemia Covid-19 e o impacto do protocolo Nagoya
Ao longo da evolução da pandemia global de COVID-19, grande parte da atenção do público tem se voltado para a entrega oportuna de doses de vacina, para a queda de braço verbal e contratual entre governos e empresas farmacêuticas, ou ainda para o debate sobre a viabilidade de uma renúncia aos direitos de PI relacionados. No entanto, outra troca de extrema importância foi deixada em algum lugar fora dos holofotes: o compartilhamento de patógenos.
Na verdade, o compartilhamento entre os laboratórios de SARS-CoV-2 causando COVID-19 tem sido o primeiro elo na cadeia de desenvolvimento de diagnósticos, vacinas e terapêuticas. Apesar de sua relevância na pesquisa upstream, o compartilhamento de patógenos tem sido considerado um dado adquirido nos bastidores do “acontecimento científico”, talvez devido ao entendimento de que os patógenos se enquadram na categoria de “bens comuns”.
No entanto, uma leitura estrita da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (1992) e do Protocolo de Nagoia a tal Convenção (NP) (2014) -instrumentos legais que buscam combater a apropriação indébita de recursos genéticos de países e conhecimento tradicional associado- leva a patógenos geralmente sob a égide de “recursos genéticos”. Como tal, eles pertencem ao país de origem, que deve “consentir” que estes sejam acessados em “termos mutuamente acordados” cobrindo acordos de “acesso e repartição de benefícios” (ABS) aos benefícios emitidos de tal utilização. Em epidemias anteriores -H5N1 (2006), MERS-COV (2012)- Indonésia e Arábia Saudita instrumentalizaram e reformularam a linguagem do CBD para restringir “legalmente” o acesso a tais patógenos, em um movimento narrativo qualificado como soberania viral.
Se o surto na China não foi acompanhado por tais alegações soberanas, um relatório recente da OMS sobre “As implicações para a saúde pública da implementação do Protocolo de Nagoya” (6 / janeiro / 2021) destacou os efeitos NP durante a pandemia COVID-19. O objetivo desta sessão é discutir tais implicações, nomeadamente o NP agindo como uma faca de dois gumes: a criação de estruturas adequadas para o compartilhamento de SARS-CoV-2, mas também freios consideráveis; seguido de uma discussão sobre a operacionalização do artigo 8b NP (acesso rápido a recursos genéticos em emergências de saúde).