O meio digital apresenta desafios próprios à propriedade intelectual e aos direitos fundamentais. Essa linha analisará a interseção entre temas de políticas de internet (como a moderação de conteúdo, responsabilização de intermediários, a criação de obras por inteligência artificial, novos direitos aplicáveis a organizações de mídia etc) com a propriedade intelectual, o acesso à cultura e ao conhecimento, e os desafios postos pela pandemia
As relações entre propriedade intelectual e políticas de internet vêm se acentuando, com discussões sobre responsabilidade de intermediários, políticas como notice and staydown e filtros de upload, bem como sobre a criação de novos direitos intelectuais como forma de buscar interferir na balança dos equilíbrios econômicos no ambiente digital.
Essas interseções foram intensificadas durante a pandemia de Covid-19, quando o acesso a bens culturais (e a remuneração de autores por eles) ficaram exacerbadamente dependentes das plataformas digitais, e quando discussões sobre fontes confiáveis de informação e a “infodemia”, envolvendo desinformação e controvérsias em torno da moderação de conteúdo online para seu controle, ganharam urgência e centralidade.
Durante a pandemia, outras questões que correm relativamente autônomas – como a criação de obras protegidas como produto de tecnologias de inteligência artificial, a responsabilização de intermediários, os filtros de upload, a remuneração de criadores e o controle de violações de direitos autorais por plataformas digitais, e os Non-Fungible Tokens (NFTs) – também ganharam mais importância e visibilidade.
Esta linha temática pretende contribuir para (i) a compreensão empírica desses temas na interseção entre propriedade intelectual, ambiente digital e interesse público, (ii) os debates nacionais e internacionais em reforma da propriedade intelectual nessa interseção, e (iii) avançar no desenvolvimento de soluções jurídicas e extrajurídicas para a implementação de políticas de internet.
Mariana Valente é Diretora do InternetLab e professora na graduação e na educação executiva no Insper, onde coordena a Certificação em Direito e Tecnologia. É doutora, mestre e advogada pela Faculdade de Direito da USP. É também pesquisadora no Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), e foi coordenadora do Creative Commons Brasil (2019-2021). Atua principalmente em temas de políticas de internet, direito autoral, mercados culturais e acesso à cultura e ao conhecimento, e igualdade de gênero e suas relações com a tecnologia.