[TA] | [Workshop] | Revendo a imagem dos direitos de propriedade intelectual por meio de disputas internacionais de PI – COVID-19 e além
6a feira | 8:00 – 9:00 UTC-5
JACOB GEORGE PANICKASSERIL
Bennett University e NALSAR University of Law (Índia)
A COVID-19 exacerbou a necessidade de acesso a medicamentos e conhecimento por setores significativos da sociedade, sem os quais os Estados estão mergulhados em crises recorrentes a cada onda da pandemia. Isso traz à tona o abismo entre os direitos de propriedade intelectual como direitos comerciais privados e os direitos do usuário de interesse público. As estruturas jurídicas existentes nos níveis municipais foram ditadas pelo compromisso com os padrões mínimos de abordagem de proteção do Acordo ADPIC e/ou os padrões ADPIC-Plus negociados por meio de acordos de livre comércio. Estas disposições legais não foram capazes de contemplar os desafios apresentados pela pandemia COVID-19, não obstante as exceções de interesse público nelas incorporadas. Como resultado, as controvérsias internacionais perante a OMC e outras instituições sobre a natureza dos direitos de propriedade intelectual terão que reexaminar as disposições existentes sobre direitos de propriedade intelectual do ponto de vista do interesse público a seguir.
A sessão busca avaliar criticamente as numerosas controvérsias nas instituições internacionais de solução de controvérsias com base em acordos comerciais bilaterais e multilaterais à luz da perspectiva acima mencionada.