[TA] | Global talk | Impacto da exclusividade de dados em preços de importação de produtos farmacêuticos
Segunda feira, Outubro 25, 2021
Michael Palmedo
Program on Information Justice and Intellectual Property of the American University
EUA
Impacto da exclusividade de dados em preços de importação de produtos farmacêuticos
Os acordos comerciais contêm inúmeras disposições de propriedade intelectual ADPIC-Plus destinadas a melhorar os poderes de monopólio dos produtores de marca. Uma dessas provisões é a exclusividade de dados, uma forma de proteção de propriedade intelectual que impede a entrada genérica, impedindo que as empresas genéricas utilizem os resultados do teste do originador para conquistar a aprovação regulamentar.
Em um artigo recente, utilizei dados COMTRADE ao longo de um período de 15 anos para estimar a mudança nos preços de importação farmacêuticos em um conjunto de 42 países. Encontrei que o aumento anual de preço por quilograma de importações de drogas para esses 42 países foi entre 2,4 e 4,5 pontos percentuais mais altos em países que implementaram exclusividade de dados do que em países que não o implementaram.
A pandemia da Covid-19 trouxe atenção renovada para a relação entre propriedade intelectual e acesso a produtos médicos. Enquanto a política comercial EUA abraçou o waiver das ADPIC que se refere às vacinas, não sinalizou a vontade de reavaliar sua posição sobre propriedade intelectual e medicamentos mais geralmente. A pandemia é uma oportunidade para tal reavaliação.