[A2M] | Global talk | COVID-19 destaca a inviabilidade e insustentabilidade do regime de acesso a medicamentos do Canadá (CAMR): uma análise
Segunda, 25 de Outubro | 17:00 (UTC-5)
Dr. Muhammad Zaheer Abbas
Faculty of Business and Law
Queensland University of Technology
Australia
O Acordo TRIPS exigia proteção de patente para invenções em todos os campos da tecnologia, incluindo produtos farmacêuticos. Norte e Sul estão em negociações contínuas sobre o acesso às tecnologias de saúde desde a entrada em vigor do Acordo TRIPS. A Declaração de Doha de 2001 foi uma rara vitória de negociação para o Sul. O Artigo 31bis, a primeira emenda ao Acordo TRIPS, que entrou em vigor em janeiro de 2017, visa dar efeito à flexibilidade do parágrafo 6 da Declaração de Doha. O mecanismo do Artigo 31bis é crucial para os países menos desenvolvidos e muitos países em desenvolvimento que carecem de capacidade de fabricação de medicamentos / vacinas próprias e dependem de importações dos principais países fabricantes de medicamentos genéricos.
Em 2005, o Canadá se tornou o primeiro país a alterar suas leis de patentes para fornecer o Regime de Acesso a Medicamentos de Canda (CAMR) – o mecanismo de licenciamento compulsório voltado para a exportação, conforme previsto no Parágrafo 6 da Declaração de Doha e no Artigo 31bis do Acordo TRIPS.
Esta apresentação se esforça para avaliar criticamente a eficácia do CAMR no contexto da pandemia de COVID-19. Esta apresentação analisa a viabilidade e sustentabilidade do CAMR com um foco especial no estudo de caso Bolívia-Biolyse. A Biolyse Pharma – uma empresa canadense com potencial para produzir até 20 milhões de doses de vacina COVID por ano – está ansiosa para ajudar os países que não possuem capacidade própria de fabricação de vacinas. Desde março de 2021, a Biolyse vem tentando usar o CAMR sem muito sucesso. Em maio de 2021, a Biolyse assinou um acordo com o governo da Bolívia para fornecer vacinas COVID sujeitas à concessão de licenças compulsórias conforme exigido pelo mecanismo do Artigo 31bis. Será um estudo de caso importante para avaliar a eficácia do CAMR – que foi especialmente projetado para ajudar os países mais pobres por considerações humanitárias, mas foi sujeito a críticas por sua impraticabilidade e requisitos processuais complicados. Esta apresentação também irá propor mudanças para simplificar o CAMR e torná-lo mais aceitável para as partes interessadas.